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📢 JORNADA 5X2 ⏰
Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaboticabal, o presidente Mário Frizzas foi recebido na manhã de ontem (5), pela Diretoria da ACIMA para tratar das mudanças na jornada de trabalho do comércio, previstas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A principal mudança é a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, tornando obrigatória a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026.
A jornada máxima também será reduzida gradualmente:
* A partir de 16/12/2026:
limite de 42 horas semanais.
* A partir de 16/12/2027:
limite de 40 horas semanais, respeitando o máximo de 8 horas diárias.
O encontro entre as entidades teve como objetivo abordar os impactos das novas regras e orientar o setor empresarial sobre a adequação à legislação.
Segundo Mario, o Sindicato acompanha juridicamente as possíveis alterações na lei - uma Portaria, com possíveis mudanças, está prevista para publicação neste fim de semana.
A ACIMA destaca que o encontro buscou atender reivindicação de comerciantes, um tanto “no escuro” com a adoção a partir de dezembro, e que será o padrão ao longo de 2027.
Entre as principais orientações, apresentadas pelo Sindicato também em Jaboticabal, estão:
✅ Os salários e pisos da categoria não poderão ser reduzidos.
✅ Jornadas de 42 horas, banco de horas, compensações, escala 12x36 e outros modelos específicos dependem de negociação coletiva, conforme as regras aplicáveis ao comércio.
✅ As empresas deverão formalizar as alterações, comunicar os funcionários por escrito e atualizar os registros de ponto.
Quanto a dúvidas locais, uma delas é sobre horas extras além de 8 horas diárias de trabalho (dentro da nova determinação, uma possível necessidade das lojas para contemplar as 42 horas ao longo da semana).
O Sindicato esclareceu que as empresas poderão adotar, se necessário, o chamado “banco de horas” para compensação, neste caso não ultrapassando duas horas diárias, sem que o período seja considerado horas extras.
Seguiremos antenados nas possíveis mudanças ainda em pauta na “141”, para posicionar os associados da entidade local sobre o Calendário 2027.
Neste sábado, 07/11, o comércio estará aberto até as 15h. É a oportunidade perfeita para resolver as compras da semana, escolher aquele presente ou simplesmente passear pelas lojas da cidade. 🛍️
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